Luís Filipe Santos

Recomendações sobre a pessoa com deficiência O apelo aos católicos e a todos os homens de boa vontade para que “se empenhem na prevenção, recuperação e inserção social das pessoas com deficiência, tendo em conta que entre nós as causas da deficiência não têm sido combatidas eficazmente” – é a ideia central da Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), publicada a 8 de Maio, e intitulada «As pessoas com deficiência – cidadãos de pleno direito». Este documento, resultado da reflexão dos bispos portugueses, reunidos em Assembleia Plenária, de 5 a 8 de Maio, realça também que a “dignidade da pessoa com deficiência é idêntica à de qualquer outra pessoa, porque também ela foi criada à imagem e semelhança de Deus”. E avança: “a dignidade da pessoa humana não resulta das capacidades que possui nem das funções que desempenha. Ela radica na própria natureza humana”. No capítulo «Direitos e Deveres da Pessoa com Deficiência», a nota sublinha que a pessoa com deficiência “possui os mesmos direitos fundamentais de qualquer outra pessoa” por isso “não pode ser recusado o direito à vida, à diferença e a expressão de si”. Mas todo o sujeito de direitos é igualmente sujeito de deveres, a referida nota salienta que “é pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que a pessoa com deficiência poderá fortalecer a sua auto-estima, promover a sua autonomia social e económica, libertando-se do assistencialismo que inferioriza e degrada”. A plena integração no tecido “social, cultural e religioso” é outro dos direitos que deverão contemplar a pessoa com deficiência. Porém, a concretização desse direito “depende dos poderes públicos”, que devem criar as condições necessárias, “através de legislação apropriada e da disponibilização dos meios indispensáveis à concretização das normas legais”. No nosso país, refere o documento, “tem sido publicada abundante legislação sobre o assunto”, indiciadora de uma “nova mentalidade que auguramos se concretize em actos, afugentando o perigo de sermos um país de boas leis e más práticas porque as leis permanecem letra morta”. A igreja tem uma longa história de auxílio às pessoas com deficiência. Uma história com passos continuados porque, actualmente, existem, na Europa, “mais de trinta mil instituições da Igreja” que se dedicam a cuidar dos doentes e de toda a espécie de deficientes. Em Portugal, a nota da CEP faz especial referência à Ordem Hospitaleira, “que tem a seu cargo mais de metade das camas se psiquiatria”, e às Congregações Religiosas e outras instituições particularmente “dedicadas a cuidar de crianças, jovens e adultos afectados pelos vários tipos de deficiência”. Apesar deste trabalho, os bispos recomendam às comunidades paroquias que ao organizarem as suas “celebrações litúrgicas e actividades pastorais tenham em conta as pessoas com deficiência”. Às escolas católicas os bispos pedem para que estas “se abram à educação inclusiva”.

 

http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/nacional/recomendacoes-sobre-a-pessoa-com-deficiencia/